Objetivo do encontro, que contou com a presença de magistradas do TRT-15, foi propor à UNICAMP e à UNESP a adesão ao termo de cooperação interinstitucional pelo combate à violência contra a mulher
Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) se reuniram na tarde dessa quinta-feira (29/02) com representantes da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e da Universidade Estadual Paulista (UNESP) para apresentar o pacto “Ninguém Se Cala”, que tem como objetivo incentivar uma política pública vigente no estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.
A finalidade do encontro foi buscar a adesão das universidades com o objetivo de disseminar o projeto em toda a comunidade acadêmica.
Participaram da reunião a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE)), Danielle Olivares Corrêa, a presidente do Grupo de Trabalho sobre Participação Feminina no Poder Judiciário, Eleonora Bordini Coca, a presidente do Subcomitê de Combate ao Assédio do TRT-15, Luciane Storer, a diretora da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da UNICAMP, Silvia Maria Santiago, o pesquisador Leonardo Lemos, da UNESP, Anna Christina Bentes da Silva e Bárbara Geraldo de Castro, do Núcleo de Estudo de Gênero PAGU, e Vivian de Lima Buosi Lopes, do Serviço de Atendimento à Violência Sexual (SAVS) da UNICAMP.
“É de grande importância que as universidades adiram ao pacto, para que seja melhor difundida a informação e a comunicação sobre questões afetas ao combate à violência de gênero, incluindo campanhas e capacitações sobre a temática”, explica Danielle Olivares Corrêa.
O pacto é uma iniciativa do MPT na 2ª e 15ª Regiões, por meio da COORDIGUALDADE e da gerência do “Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher”, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.
Além das universidades, o TRT-15 também sinalizou positivamente no sentido de consolidar a sua participação no termo de cooperação técnica e, assim, realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, dando maior efetividade ao “Protocolo Não se Cale”, política pública estadual de proteção à mulher.
Uma das ações previstas no termo de cooperação é a realização de pactos visando a adesão de organizações da sociedade civil, associações e entidades que promovem eventos e estabelecimentos comerciais de lazer e entretenimento. O pacto Ninguém Se Cala prevê a adoção pelos signatários de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio.
Pacto Ninguém Se Cala – O projeto busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.
As ações previstas no projeto são baseadas na sensibilização, orientação e no engajamento do público e deverão respeitar a diversidade, a interseccionalidade e as particularidades e vulnerabilidades das vítimas
Projeto no Maranhão – Não é só no estado de São Paulo que a política pública floresceu: nessa terça-feira (27/02), o Ministério Público do Estado do Maranhão fez a sua adesão ao pacto. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a promotora de justiça Selma Martins, coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher), representaram o MPMA no ato.
A atividade foi coordenada pela promotora de justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP. Pelo MPT, participou a coordenadora nacional da COORDIGUALDADE, Danielle Olivares Corrêa.
Reprodução: Portal do MPT 15 Unicamp (publicado em 4 de março de 2024)
