Compartilhamos com muita satisfação e alegria o lançamento do Caderno de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+, pelo Conselho Nacional de Justiça. Trata-se do primeiro volume dos Cadernos de Jurisprudência do STF, lançado dia 08/09/2022.
Os cadernos apresentam, segundo o Ministro Luiz Fux, as principais decisões do Supremo Tribunal Federal “que contribuíram para a promoção de direitos humanos no Brasil, relativas à união homoafetiva, à criminalização da homotransfobia, à demarcação de terras indígenas e à equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo da licença-maternidade”.
A importância dessas obras, no cenário atual, assume papel fundamental não apenas para consolidar as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal, mas também para difundir o conhecimento, promover uma reflexão significativa sobre as pautas prioritárias de direitos humanos em nosso país e participar da construção de vidas plenas, dignas e significativas para cada pessoa.
Acesse o material aqui. Boa leitura!
Caso haja alguma dificuldade de acesso, segue o link com a localização: https://www.tjac.jus.br/2022/09/seminario-detalha-caderno-de-jurisprudencia-sobre-direitos-para-pessoas-lgbtqiap/
