Imagem de destaque: Reprodução Jornal Metrópolis
A Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp torna pública sua indignação diante das manifestações racistas ocorridas em plena reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas (08/11/2021), quando discursava na tribuna a vereadora Paolla Miguel. O respeito à dignidade humana, como alicerce de nossas relações sociais, é princípio inegociável, e constitui um dos cinco fundamentos do Estado Democrático de Direito, definidos na Constituição da República Federativa do Brasil (Art.1º). Nossa Constituição também é explícita ao assumir a igualdade substancial como princípio quando trata dos direitos e garantias fundamentais (Art. 5º). Além de assegurar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, é inequívoca ao declarar ser a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível (Art. 5º). A pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, como garantias constitucionais, jamais se sobrepõem à defesa incondicional da dignidade da vida e à responsabilização de cada cidadão e cidadã por seus atos.
A DeDH se solidariza com a vereadora, eleita democraticamente, e reitera seu apoio irrestrito aos valores democráticos e à defesa da dignidade da vida. Os intoleráveis fatos ocorridos na Câmara reafirmam, de modo enfaticamente doloroso, a importância do estabelecimento de um Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra no município de Campinas, conforme esclarecia a vereadora ao ser publicamente atingida por injúrias.
