A Comissão Assessora de Acessibilidade da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp (DeDH) foi instituída pelo Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Marcelo Knobel, através da Portaria GR-067/2019, em 18/07/2019, nos termos da Resolução GR-015/2019, de 03/04/2019. A Portaria entrou em vigor na data de publicação no D.O.E. em 19/07/2019, pág. 60. De acordo com a Portaria, esta Comissão tem por objetivo oferecer condições de acessibilidade e permanência a estudantes, funcionários docentes e não docentes e usuários dos serviços oferecidos pela Unicamp e o compromisso ético de atender as conquistas legais das pessoas com deficiência. Também tem como tarefa estabelecer uma Política de Acessibilidade que está ancorada nas premissas do Desenho Universal e está estruturada em 8 Eixos Temáticos:
- Acessibilidade: Inclusão e Permanência: oferecer condições de acessibilidade e permanência a estudantes, funcionários docentes e não docentes e usuários dos serviços oferecidos pela Unicamp.
- A Infraestrutura Acessível: elaborar um programa de construção, reformas e/ou adaptações, manutenção das instalações e equipamentos da Unicamp e Rotas Acessíveis.
- Garantir a Acessibilidade Pedagógica e Curricular nas atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão.
- A Acessibilidade Comunicacional e Informacional: melhorar a acessibilidade aos sítios eletrônicos da Unicamp e valorização do Laboratórios de Acessibilidade
- A Catalogação das Informações sobre Acessibilidade: catalogar informações sobre a realidade acadêmica de discentes, docentes, técnico-administrativos e terceirizados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades para acompanhar e implementar políticas e ações no interior da Unicamp.
- O Ensino, a Pesquisa e a Inovação em Acessibilidade: desenvolver cursos sobre temas da acessibilidade; incentivar a articulação entre grupos de pesquisas em Educação Inclusiva e Acessibilidade.
- A Extensão sobre/com Acessibilidade: implantar e implementar um programa de comunicação com a comunidade universitária, para sensibilização e reconhecimento dos valores sociais da convivência na diversidade e no ambiente acessível a todos.
- Recursos Humanos e Financiamento da Política de Acessibilidade: definir estratégias para contratação de técnico-administrativos e outros profissionais para atender as demandas da Educação Inclusiva na Unicamp; captar recursos junto aos Ministérios Federais, Órgãos Estaduais, Municipal e agências de fomento; Captar recursos junto aos Ministérios Federais, Órgãos Estaduais, Municipal e agências de fomento.
Missão
A Comissão Assessora de Acessibilidade tem como missão propor soluções e acompanhar as ações para eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação no âmbito da Unicamp. Entre as ações, destacam-se as seguintes:
- Apoiar e orientar os colegiados de cursos de qualquer unidade acadêmica, independentemente do nível ou da modalidade de ensino, na adequação curricular para atender as especificidades de estudantes com deficiência;
- Buscar viabilizar o oferecimento de atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência;
- Buscar subsídios junto às agências de fomento da Unicamp, ou fora dela, para o financiamento de pesquisas, desenvolvimento e implantação de tecnologia assistiva, cursos de capacitação continuada e de especialização ligadas diretamente às especificidades das pessoas com deficiência;
- Propor e acompanhar o desenvolvimento da política de acessibilidade destinada especificamente às pessoas com deficiência, visando tomada de decisões efetivas nos diferentes níveis da Instituição;
- Acompanhar atividades e avaliar os seus impactos no âmbito geral da Instituição;
- Atender a consultas dos diferentes órgãos da Universidade.