A campanha “Meu Nome, Meu Direito” é uma iniciativa da Defensoria Pública (principalmente SP e PR) para garantir o direito à retificação de nome e gênero (prenome) para pessoas trans, travestis e não binárias (maiores de 18 anos), oferecendo orientação jurídica gratuita e mutirões para facilitar a alteração diretamente no cartório civil, sem necessidade de processo judicial, promovendo dignidade e reconhecimento da identidade.
O que é: Um programa que visa facilitar a mudança do nome e gênero no registro civil para pessoas trans, travestis e não binárias.
Oferece suporte jurídico e administrativo gratuito para o processo de retificação extrajudicial (direto no cartório).
Quem pode participar: Pessoas trans, travestis e não binárias com 18 anos ou mais.
Adolescentes podem participar com responsável legal para orientação.
